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Iniciativa de cidadania europeia

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Tenha uma palavra a dizer sobre as políticas que afetam a sua vida. A iniciativa de cidadania europeia é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis. Assim que uma iniciativa atinge um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar. Ver como funciona passo a passo

Se considerar iniciar uma iniciativa, consulte o Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia para obter aconselhamento jurídico e prático.

Iniciativa de Cidadania Europeia: o seu direito enquanto cidadão da UE

Últimas notícias

IT developments
  • 13/06/2025
Signing ECIs with electronic ID possible in 20 countries – including Cyprus
Notícias não disponíveis em português mas que podem ser traduzidas automaticamente na página "Últimas notícias".

Cypriot citizens can now use eID (CyEID) to support European citizens' initiatives online. Cyprus is the 20th EU country enabling the use of a national eID system for signing European citizens' initiatives. Check the status for all EU countries. 

European Parliament
  • 10/06/2025
Public hearing on ‘Cohesion Policy for the Equality of the Regions and Sustainability of the Regional Cultures’ on 25 June 2025
Notícias não disponíveis em português mas que podem ser traduzidas automaticamente na página "Últimas notícias".

The European Parliament will hold a public hearing on the eleventh successful European Citizens’ Initiative ‘Cohesion Policy for the Equality of the Regions and Sustainability of the Regional Cultures’ on 25 June at 2.30 p.m. The organisers will present the initiative's objectives and engage with Members of the European Parliament. European Commission's representatives will also participate.

The meeting is web streamed and recorded.

graphics with a judge's hammer
  • 05/06/2025
Sentença transitada em julgado sobre a comunicação da Comissão em resposta à iniciativa de cidadania europeia «Minority SafePack» (processo C 26/23 P)

Em 5 de junho de 2025, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2022 (processo T-158/21), no qual o Tribunal Geral rejeitou o pedido dos organizadores da iniciativa «Minority SafePack» de anulação da comunicação da Comissão. comunicação da Comissão em resposta a essa iniciativa. O Tribunal de Justiça confirmou, assim, o acórdão do Tribunal Geral.

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